Informações que devem ser enviados para liberação alfandegária!

Essas transações financeiras são estritamente controladas pelo banco central e pelas autoridades fiscais. Violações das normas aplicáveis ​​levam à abertura de processo penal para contrabando de câmbio e podem ser punidas além de multas com a retirada da inscrição no registro da SECEX.

A causa mais comum de problemas na exportação para o Brasil são erros que se infiltraram na documentação. Os funcionários aduaneiros brasileiros são rigorosos: se as informações nos documentos de transporte ou alfandegários não corresponderem à remessa, o procedimento de liberação alfandegária é interrompido ou mesmo suspenso. Isso significa atrasos, multas ou até mesmo perda de embarque.

Os documentos de importação no tráfego de mercadorias para o Brasil

Para importar o desembaraço aduaneiro no Brasil, o certificado de importação deve (Guia de Importação, GI brevemente concedidas automaticamente a algum tempo para muitas importações do irpf consulta ou deixaram de ser necessários), o já mencionado DI, de modo a declaração de importação, a factura comercial com a Internacional carta de porte Lake B / L , AWB etc. estão disponíveis.

Taxas Brasil

Para certas categorias, certificados de origem, certificados de saúde, certificados de teste, etc. também estão disponíveis. necessário. É sempre aconselhável anexar uma lista de embalagem cuidadosamente preparada.

A licença de importação é solicitada pela empresa importadora registrada na SECEX. Ele é válido por 60 dias a partir da data de emissão e contém todos os dados de envio relevantes para a alfândega, como Nome do fabricante e exportador, país de origem, nome e código tributário do importador, código de mercadoria (NBM ou TEC), peso, descrição das mercadorias, porto de destino, condições de entrega de acordo com os Incoterms etc.

É essencial garantir que nem a exposição nem a data de expiração da licença de importação sejam carregadas. O fator decisivo é a data do documento de embarque internacional, por ex. a data de B / L. O não cumprimento nos dois casos resultará em multas que podem atingir 30% do valor CIF.

A declaração de importação DI é criada com base nos dados contidos na licença de importação. Seu registro pela alfândega bem como o pagamento dos impostos calculados param a nacionalização do embarque.

Licença de importação foi iniciada pelo SISCOMEX

Este sistema tem sido utilizado nas exportações do Brasil desde o início de 1993. É um exame preliminar, com base no EDP, do Ministério da Economia, Alfândega, Banco Central e Banco do Brasil.

Importação

A aplicação e aprovação da licença de importação é feita hoje, inserindo os dados necessários via terminal de computador. Este terminal pode ser instalado no importador ou no despachante / despachante. Os terminais públicos estão localizados em agências selecionadas do Banco do Brasil e nas alfândegas.

O objetivo de introduzir o SISCOMEX é evitar abusos no comércio exterior. Todos os dados são constantemente reconciliados entre a entrada e a conclusão do processo de desembaraço aduaneiro entre as instituições afiliadas, a fim de obter mais informações sobre subfaturamento e transferências ilegais de moeda.

A descrição das mercadorias na nota de consignação marítima (B / L) deve ser mantida em detalhe, mas o mais curta possível. A entrada do número do produto NBM não é mais um requisito, mas é aconselhável adicioná-lo à descrição da remessa. A marcação da remessa deve estar de acordo com a IG.

O valor do frete marítimo deve aparecer em números e palavras. Como ele é usado para determinar o valor CIF pela alfândega, entradas como “Frete conforme o Contrato” não são permitidas. Para remessas em contêineres de carga, é essencial verificar se o transitário alemão possui um Agente de Recebimento Registrado (Agente NVOCC) no Brasil para reconhecer o FIATA-B / L no Brasil.

Frete não mencionado

Ocasionalmente, esses custos incidentais estão “ocultos” em uma quantidade maior de frete, mas isso também aumenta o valor CIF da remessa e leva a pagamentos mais altos de impostos alfandegários e AFRMM. Essa abordagem, portanto, não é bem-vinda pela maioria dos importadores brasileiros.

Os originais de B / L devem estar disponíveis ao importador no porto brasileiro pelo menos cinco dias úteis antes da chegada do navio, para evitar atrasos, custos adicionais de armazenamento e quaisquer penalidades alfandegárias.

O que foi dito sobre os custos de frete e a quantidade de frete, aplica-se igualmente ao AWB, exceção: custos iniciais no caso de remessas Ex-Works (e somente então) “Coletar” são feitos. Também deve ser notado que o número de contribuinte do destinatário é chamado RNPJ (Registro Nacional de Pessoas Jurídicas).

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