Mudanças na taxa de imposto corporativo afetam o retorno dos estoques

Esses resultados não mostram uma diferença qualitativa quando comparados aos nossos números de referência das Tabelas 4 e 5. O sistema tributário brasileiro ainda favorece a dívida, e os lucros retidos seriam a pior opção.

Máquinas e edifícios também recebem um tratamento fiscal melhor do que os estoques. As cunhas fiscais negativas sobre o financiamento da dívida persistem e a única diferença notável é que a nova participação no INE também recebe tal benefício.

Mais importante, o ambiente de baixa taxa de juros reduziu as distorções tributárias não apenas entre as três fontes de financiamento, mas também entre os três tipos de ativos.

Os resultados desta seção sugerem que a taxa de juros é a principal fonte de distorção nas finanças corporativas, com a tributação desempenhando um papel importante na ampliação de tais distorções.

Análise de tributação

Neste artigo, desenvolvemos uma ferramenta para a análise da tributação do capital societário brasileiro nos níveis corporativo e pessoal em termos de seu impacto nas decisões de investimento doméstico. Com base nas equações de King e Fullerton, nosso modelo calcula as taxas de retorno ao capital antes e depois da tributação, as cunhas fiscais correspondentes e as alíquotas efetivas.

Tributação

Em seguida, investigamos o papel da taxa de juros, calculando as cunhas fiscais para duas taxas diferentes disponíveis no Brasil. Por fim, estudamos como os resultados mudam quando consideramos o ambiente de baixa taxa de juros dos últimos dois anos da economia brasileira.

Em nossas simulações, descobrimos que o sistema brasileiro de imposto de renda distorce os incentivos para alocação de capital entre ativos e fontes de recursos. As empresas têm um retorno melhor se optarem por financiar seus projetos com dívidas, e o custo dos estoques é provavelmente maior do que a compra de máquinas e edifícios. Esses resultados seguem de perto o que a literatura encontrou nos países da OCDE, com o mesmo padrão.

Taxas de juros

Nossos resultados anteriores dependem muito da taxa de juros disponível, embora isso não esteja sob o controle das autoridades fiscais. Quanto menor a taxa de juros, maiores as vantagens do financiamento da dívida e o inverso também é verdade.

Taxas de juros

Por exemplo, se uma empresa pode contrair empréstimos com uma taxa de juros favorável, como a TJLP, a alíquota fiscal para o financiamento da dívida se torna negativa.

Grandes empresas no Brasil costumam ter acesso a empréstimos para pagar a TJLP. Por outro lado, se uma empresa só pode pedir emprestado de um banco comercial, então o financiamento da dívida não é mais a melhor opção, e esse é normalmente o caso das pequenas e médias empresas.

Outra conclusão é que os juros sobre capital próprio (INE) mostraram um impacto moderado no custo de capital para novas participações. Reduz a carga fiscal em cerca de 40%, e provavelmente é por isso que o INE foi bem aceite pela comunidade empresarial.

Variáveis ​​tributárias

É importante ter em mente que as variáveis ​​tributárias têm efeitos cruzados. Por exemplo, uma mudança na alíquota estatutária sobre os juros influencia não apenas a dívida, mas as três fontes de financiamento. Da mesma forma, a alíquota estatutária sobre ganhos de capital influencia não apenas os ganhos de capital, mas também o incentivo a novas participações.

De fato, de acordo com o nosso modelo, os formuladores de políticas devem ter muito cuidado ao considerar a mudança da política tributária. Um cuidado especial deve ser tomado pelos legisladores ao conceder incentivos fiscais que afetam o financiamento da dívida, porque eles são facilmente co-patrocinados pelos contribuintes, já que as cunhas fiscais negativas surgiram em nossas simulações.

Não existe taxas para ebooks

A Suprema Corte do Brasil acaba de determinar que os e-books não serão mais tributados e agora terão a mesma imunidade tributária que a impressa. Nos próximos meses, todos os varejistas que vendem conteúdo digital estarão removendo impostos sobre as compras, tornando-os mais acessíveis.

Dias Toffoli é um dos ministros do Supremo Tribunal e disse em uma declaração “A aplicação da imunidade é independente da pessoa que os produz ou quem os comercializa. Não importa se você está lidando com uma editora, uma livraria, uma banca de jornal, um fabricante de papel, um livreiro, um autor ou um gravador, porque o que importa para a imunidade é o objeto, não a pessoa ”.

Uma das coisas que superou o imposto zero foi a Constituição de 1988, que proíbe os impostos de livros, e o tribunal basicamente disse que a imprensa e os livros eletrônicos são indistinguíveis uns dos outros. Eu estendi a mão para algumas pessoas no Brasil que estão familiarizadas com a indústria de livros eletrônicos para ter uma noção de qual é a taxa atual de impostos sobre os e-books.

Eles disseram: “No Brasil, temos um sistema tributário muito complexo, às vezes impossível de entender. Existem impostos federais, estaduais e municipais. Então, a resposta para a sua consulta imposto de renda é geralmente em torno de “50%”. A opinião da Justiça do Supremo Tribunal Federal é que a Constituição preserva a liberdade de expressão, e essa é a razão para a própria Constituição proibir os impostos sobre os livros. No passado, a “imunidade” era apenas em livros de papel.

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